Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Fevereiro do ano de 2015 ( dois mil e quinze), ás 18 horas na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária, do 1º Período Ordinário de 2015

Aos 23 (Vinte e três) dias do mês de fevereiro, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2015. Compareceram o Senhor Presidente, Vereador Leodônio Medeiros Dantas, e os Vereadores, Mariozan Medeiros dos Anjos, Marco Marciel Dantas de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Jaedson Dantas, Cilmária dos Santos Costa e José Doroteu de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo realizados os trabalhos. EXPEDIENTE: O Sr. Presidente convidou o Exmo. Sr. Jackson Dantas, Prefeito Municipal, para transmitir sua mensagem de abertura dos trabalhos Legislativos. O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal procedeu a leitura da mensagem anual com aparte de vários vereadores.  Em seguida,o Senhor Presidente, atendendo aos preceitos regimentais, expôs aos demais vereadores à necessidade de escolha dos líderes das representações partidárias.  Posto o tema em discussão, foram escolhidos pelas agremiações os seguintes líderes: líder do PMDB o Vereador Jaedson Dantas e o líder do PROS o Vereador José Doroteu de Medeiros. Como líder do Prefeito foi escolhido a Vereadora Maria Dalva Medeiros de Araújo - PMDB, através de indicação formulada pelo Ofício n° 022/2015-GAPRE.  Em seguida, O Senhor Presidente colocou em discussão a formação das Comissões Permanentes.  Explanou que o Regimento Interno disciplina o processo de escolha/formação através do artigo 41 e seguintes.  Contudo, pontuou a incongruência existente entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, uma vez que o primeiro remete o processo de escolha/formação das Comissões Permanentes através de votação secreta, enquanto a segunda orienta a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares da Câmara na composição das Comissões – art. 31, parágrafo único (em idêntico sentido – art. 36, § 1°, Regimento Interno).  Explicou-se aos vereadores que as normas que regulamentam a escolha/formação das comissões se dissociam, conflitam entre si.  Realizado o esclarecimento consignado acima, o Senhor Presidente pôs em discussão a possibilidade de escolha dos membros da Comissão através de acordo entre lideranças, única forma encontrada capaz de assegurar representação proporcional dos partidos/blocos.  Colocada a matéria em discussão, restou aprovada por unanimidade por todos os edis.  Efetivado o acordo entre lideranças, as Comissões ficaram assim constituídas:  Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Maria Dalva Medeiros de Araújo – PMDB, Cilmária dos Santos Costa – PMDB, Marco Marciel Dantas de Medeiros – PROS. Comissão de Finanças e Orçamento: Jaedson Dantas – PMDB, José Doroteu de Medeiros – PROS e Mariozan Medeiros dos Anjos – PMDB. Comissão de Educação e Saúde: Cilmaria dos Santos Costa – PMDB, Josení Santos de Medeiros – PROS e Maria Dalva Medeiros de Araújo – PMDB. ORDEM DO DIA: Não houve matéria a ser votada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores. São José do Seridó-RN, 23 de Fevereiro de 2015.