ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 06 DE ABRIL DE 2015.

Aos 06 (seis) dias do mês de Abril, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2015. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Leodônio Medeiros Dantas e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiros, Josení Santos de Medeiros, Mário Gomes, Maria Dalva Medeiros de Araújo, e Marco Marciel Dantas de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em plenário o Ofício N° 039/2015, enviado pelo Exm° Sr. Prefeito Municipal, que encaminha a Mensagem Nº 08/2015, referente ao Projeto de Lei N° 003/2015, de 06 de Abril de 2015, do Poder Executivo. Tramitação do Projeto de Lei N° 003/2015, que define o reajustamento dos proventos dos servidores inativos (aposentados e pensionistas), pago pelo Instituto de Previdencia do Municipio de São José do Seridó (IPREV-SJS), e dá outras providencias.  Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo N°002/2015 de 06 de Abril de 2015, do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó a Senhora Nara Regina de Medeiros Martins, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento N° 007/2015 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei N°003/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal; Aprovado por unanimidade a Indicação N° 025/2015 do Vereador Leodônio Medeiros Dantas, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a aquisição de pneus novos para as Ambulâncias do nosso Município; Aprovado por unanimidade a Indicação N° 026/2015 do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que seja colocada uma rede de proteção na quadra da Praça Esportiva da Rua Manoel Theodoro; Aprovado por unanimidade a Indicação N° 027/2015 do Vereador Josení Santos de Medeiros, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando uma parceria da Secretaria Municipal de Educação e Cultura(SEMEC) com a Editora IMEPH no Projeto “ Nas ondas da leitura”, com o objetivo de tirar crianças e adolescentes da vulnerabilidade social através da leitura e escrita. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei N° 003/2015 de 06 de Abril de 2015, do Poder Executivo, que define o reajustamento dos proventos dos servidores inativos (aposentados e pensionistas), pago pelo Instituto de Previdência do Município de São José do Seridó (IPREV-SJS), e dá outras providências pertinentes; Aprovado por unanimidade em única discussão o Parecer N° 003/2015 de 26 de Março de 2015, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N°001/2015 de 23 de Março de 2015, do Vereador José Doroteu de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó ao Sr. José Paulo Waberto Ramalho, e dá outras providências. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, primeira secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 06 de Abril de 2015.