ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2015.

Aos 05 (cinco) dias do mês de Outubro, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2015. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Leodônio Medeiros Dantas e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiro, Mário Gomes e Marco Marciel Dantas de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes.EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício N° 161/2015, enviado pelo Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que encaminha a Mensagem Nº 17, referente ao Projeto de Lei Complementar N° 011/2015 de 05 de Outubro de 2015, do Poder Executivo. Tramitação do Projeto de Lei Complementar N° 011/2015 de 05 de Outubro de 2015, que “Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências”. Foi lido em Plenário o Ofício N° 162/2015, enviado pelo Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que encaminha a Mensagem Nº 18, referente ao Projeto de Lei Complementar N° 012/2015 de 05 de Outubro de 2015, do Poder Executivo. Tramitação do Projeto de Lei Complementar N° 012/2015 de 05 de Outubro de 2015, que “Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento N° 016/2015 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei Complementar N°011/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento N° 017/2015 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei Complementar N°012/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal; Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo N°016/2015 de 05 de Outubro de 2015, da Vereadora Maria Dalva Medeiros de Araújo, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Jerônimo Batista de Araújo, e dá outras providências ; Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo N°017/2015 de 05 de Outubro de 2015, do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Jorge Pereira dos Anjos, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade a Indicação N°070/2015 do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa, um Projeto de Lei, denominando o Loteamento Novo Horizonte pertencente a Senhora Ivete Nóbrega de Melo Costa, com o nome “Bairro João Garcia de Araújo”; Tramitação dos Pareceres N°018/2015, 019/2015, 020/2015, 021/2015, 022/2015, 023/2015, 024/2015 e 025/2015 de 01 de Outubro de 2015, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo N°008/2015, 009/2015, 010/2015,011/2015, 012/2015, 013/2015. 014/2015 e 015/2015 que concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências. Tramitação do Parecer N° 026/2015 de 01 de Outubro de 2015, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°010/2015, que “Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, no dia de seu aniversário. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Complementar N° 011/2015 de 05 de Outubro de 2015, que “Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Complementar N° 012/2015 de 05 de Outubro de 2015, que “Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em única discussão os Pareceres N°018/2015, 019/2015, 020/2015, 021/2015, 022/2015, 023/2015, 024/2015 e 025/2015 de 01 de Outubro de 2015, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo N°008/2015, 009/2015, 010/2015,011/2015, 012/2015, 013/2015. 014/2015 e 015/2015  que concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N° 008/2015 de 14 de Setembro de 2015, do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Erivan Silva Pereira, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N° 009/2015 de 14 de Setembro de 2015, do Vereador Leodônio Medeiros Dantas, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Francisco Assis de Lima Segundo, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N° 010/2015 de 15 de Setembro de 2015, da Vereadora Cilmária dos Santos Costa, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Vinicius Santos Costa, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N° 011/2015 de 15 de Setembro de 2015, do Vereador Mariozan Medeiros dos Anjos, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Maurício de Medeiros, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão os Projetos de Decreto Legislativo N° 012/2015,013/2015,014/2015 e 015/2015 de 15 de Setembro de 2015, da Vereadora Cilmária dos Santos Costa, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN as Senhoras Ambrosina Santos de Azevedo, Paula Adriana de Medeiros Costa, Suelânia Sueli de Medeiros Cirne e ao Senhor Francisco de Assis Cirne, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Parecer N° 026/2015 de 01 de Outubro de 2015, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°010/2015, que “Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, no dia de seu aniversário; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei N°010/2015 do Vereador José Doroteu de Medeiros, que “Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, no dia de seu aniversário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 05 de Outubro de 2015.