ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2015.

Aos 19(dezenove) dias do mês de Outubro, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19:30 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2015. Compareceram a Sessão o Senhor Vice-Presidente Mário Gomes, o qual presidiu a Sessão em substituição ao Presidente, Senhor Leodônio Medeiros Dantas, em consonância com o disposto no Art. 26, Inciso I, do Regimento Interno desta Casa, bem como os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiros, Josení Santos de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Marco Marciel Dantas de Medeiros e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo N°018/2015 de 19 de Outubro de 2015, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Samarone Dantas de Medeiros, e dá outras providências; Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo N°019/2015 de 19 de Outubro de 2015, do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor José Cirne de Medeiros Neto, e dá outras providências; Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo N°020/2015 de 19 de Outubro de 2015, do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN a Senhora Paula Pereira de Araújo Cirne, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade a Indicação N°071/2015 do Vereador Josení Santos de Medeiros, que seja encaminhado Ofício ao GABINETE DOS DEPUTADOS ESTADUAIS CARLOS AUGUSTO MAIA, VIVALDO COSTA, NELTER QUEIROZ, ÁLVARO DIAS E EZEQUIEL FERREIRA, solicitando que seja feita uma parceria com a EMPARN para implantar no Município de São José do Seridó-RN o Projeto “Palma Forrageira”. Esse Projeto tem como objetivo fornecer variedades de mudas da forragem para que os produtores possam alimentar seus rebanhos nos períodos de estiagem e seca; Tramitação dos Pareceres N°027/2015 e 028/2015 de 15 de Outubro de 2015 oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo N°016/2015 e 017/2015, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão os Pareceres N°027/2015 e 028/2015 de 15 de Outubro de 2015 oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo N°016/2015 e 017/2015, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N° 016/2015 de 05 de Outubro de 2015, da  Vereadora Maria Dalva Medeiros de Araújo, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Jerônimo Batista de Araújo, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N° 017/2015 de 05 de Outubro de 2015, do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Jorge Pereira dos Anjos, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Parecer N° 026/2015 de 01 de Outubro de 2015, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°010/2015, que “Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, no dia de seu aniversário; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei N°010/2015 do Vereador José Doroteu de Medeiros, que “Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, no dia de seu aniversário. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 19 de Outubro de 2015.