ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2015.

Aos 05 (cinco) dias do mês de Novembro, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2015. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Leodônio Medeiros Dantas e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Josení Santos de Medeiros, José Doroteu de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Mário Gomes, Marco Marciel Dantas de Medeiros e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício N° 173/2015, enviado pelo Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que encaminha a Mensagem Nº 20, referente ao Projeto de Lei N° 012/2015 de 29 de Outubro de 2015, do Poder Executivo; Tramitação do Projeto de Lei N° 012/2015 de 29 de Outubro de 2015, que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências”; Foi lido em Plenário o Ofício N° 174/2015, enviado pelo Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que encaminha a Mensagem Nº 21, referente ao Projeto de Lei N° 013/2015 de 05 de Novembro de 2015, do Poder Executivo; Tramitação do Projeto de Lei N° 013/2015 de 05 de Novembro de 2015, que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”; Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo N°024/2015 de 05 de Novembro de 2015, do Vereador Mariozan Medeiros dos Anjos, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Dom Antônio Carlos Cruz Santos, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento N° 019/2015 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei N°012/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal; Aprovado por unanimidade a Indicação N°072/2015, da Vereadora Cilmária dos Santos Costa, que seja encaminhado ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que através da Secretaria Municipal de Obras seja feita a limpeza da parede do açude  público Marcelino Belizário no Município de São José do Seridó-RN; Aprovado por unanimidade a Indicação N°073/2015, do Vereador Leodônio Medeiros Dantas, que seja encaminhado ofício ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR REGIONAL DA CAERN, solicitando que seja feito um levantamento para identificar quais ruas de São José do Seridó-RN que está com seu abastecimento de água em apenas 30%  para que seja desativado e que não seja cobrada taxa de desligamento  aos consumidores. Tramitação dos Pareceres N°032/2015, 033/2015 e 034/2015 de 28 de Outubro de 2015, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo N°021/2015, 022/2015, e 023/2015 que concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei N° 012/2015 de 29 de Outubro de 2015, que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em única discussão os Pareceres N°032/2015, 033/2015 e 034/2015 de 28 de Outubro de 2015, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo N°021/2015, 022/2015, e 023/2015 que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão os Projetos de Decreto Legislativo N° 021/2015 e 022/2015 de 26 de Outubro de 2015, do  Vereador Mariozan Medeiros dos Anjos, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN aos Senhores Kassius Kley Lopes Barros da Silva e Damiana Lopes Dantas, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N° 023/2015 de 26 de Outubro de 2015, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Adriano de Sousa Costa, e dá outras providências.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 05 de Novembro de 2015.