ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2015.

Aos 11(onze) dias do mês de Maio, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2015. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Leodônio Medeiros Dantas e os Vereadores, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Marco Marciel Dantas de Medeiros e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício N° 056/2015, enviado pelo Exm° Sr. Prefeito Municipal, que encaminha a Mensagem Nº10, referente ao Projeto de Lei N° 004/2015, de 11 de Maio de 2015 do Poder Executivo. Tramitação do Projeto de Lei N° 004/2015 de 11 de Maio de 2015 do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para o Primeiro Processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares no Município, altera os dispositivos da Lei Municipal n°240/03, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento N° 008/2015 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei N°004/2015 de 11 de Maio de 2015 de autoria do Poder Executivo Municipal. Aprovado por unanimidade a Indicação N°035/2015 do Vereador Mariozan Medeiros dos Anjos, que seja encaminhado ofício ao EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que a Patrol faça a restauração das estradas vicinais que dão acesso a Zona Rural do Município, bem como na Zona Urbana, nas ruas que ainda não tem pavimentação. Aprovado por unanimidade a Indicação N°036/2015 do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Solicitando que seja feito o roço das estradas carroçáveis do nosso Município.  ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei N° 004/2015 de 11 de Maio de 2015 do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para o Primeiro Processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares no Município, altera os dispositivos da Lei Municipal n°240/03, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 11 de Maio de 2015.