ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2015.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de Novembro, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2015. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Leodônio Medeiros Dantas e os Vereadores, Josení Santos de Medeiros, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Marco Marciel Dantas de Medeiros e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Aprovado por unanimidade o Requerimento N°021/2015 do Vereador Jaedson Dantas, que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora desta Câmara Municipal, solicitando à realização de uma Audiência Pública com o tema “Recursos Hídricos” para debater a escassez de água e planejar ações sobre a situação hídrica do Município de São José do Seridó-RN; Aprovado por unanimidade o Requerimento N°022/2015 do vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que seja encaminhado ofício ao EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando deste gestor que encaminhe um Projeto de Lei, uma vez que trata de matéria de competência privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 49, inciso II, da Lei Orgânica Municipal), com a criação de NOVAS vagas para o cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, uma vez que atualmente existem somente duas vagas criadas por Lei, com a posterior realização de concurso público para preenchimento das respectivas vagas; Tramitação do Parecer N°036/2015, de 16 de Novembro de 2015, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°013/2015 de 05 de Novembro de 2015 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”; Tramitação do Parecer N°011/2015, de 20 de Novembro de 2015, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°013/2015 de 05 de Novembro de 2015 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Parecer N°036/2015, de 16 de Novembro de 2015, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°013/2015 de 05 de Novembro de 2015 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Parecer N°011/2015, de 20 de Novembro de 2015, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°013/2015 de 05 de Novembro de 2015 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei N°013/2015 de 05 de Novembro de 2015 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 23 de Novembro de 2015.