ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2015.

Aos 30 (trinta) dias do mês de Novembro, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2015. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Leodônio Medeiros Dantas e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Mário Gomes, Josení Santos de Medeiros, Jaedson Dantas, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Marco Marciel Dantas de Medeiros e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício N° 182/2015, enviado pelo Exm°. Sr. Prefeito Municipal, que encaminha a Mensagem Nº 21, referente ao Projeto de Lei Complementar N° 013/2015 de 25 de Novembro de 2015, do Poder Executivo; Tramitação do Projeto de Lei Complementar N° 013/2015 de 25 de Novembro de 2015, que “Dá nova redação ao Art. 1°, Inciso I, da Lei Complementar N°043, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre criação de gratificações especiais e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Parecer N°036/2015, de 16 de Novembro de 2015, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°013/2015 de 05 de Novembro de 2015 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Parecer N°011/2015, de 20 de Novembro de 2015, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°013/2015 de 05 de Novembro de 2015 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei N°013/2015 de 05 de Novembro de 2015 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 30 de Novembro de 2015.