ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2015.

Aos 07 (sete) dias do mês de Dezembro, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2015. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Leodônio Medeiros Dantas e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Josení Santos de Medeiros, José Doroteu de Medeiros, Jaedson Dantas, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Marco Marciel Dantas de Medeiros e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Tramitação do Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento para apreciação das contas anuais do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2012; Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo N°025/2015 de 07 de Dezembro de 2015, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN a Senhora Einar Lopes de Figueiredo, e dá outras providências; Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo N°026/2015 de 07 de Dezembro de 2015, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN a Senhora Maria do Socorro Silva, e dá outras providências; Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo N°027/2015 de 07 de Dezembro de 2015, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Geraldo Pereira da Silva, e dá outras providências; Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo N°028/2015 de 07 de Dezembro de 2015, da Mesa Diretora , que aprova o Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão a Indicação N°075/2015, do Vereador Mariozan Medeiros dos Anjos, que seja encaminhado Ofício a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, solicitando que seja feita uma análise e em seguida a recuperação na estrutura física da Barragem Passagem das Traíras, pois a mesma apresenta rachaduras; Tramitação do Parecer N°037/2015, de 02 de Dezembro de 2015, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar N°013/2015 de 25 de Novembro de 2015; Tramitação do Parecer N°012/2015, de 04 de Dezembro de 2015, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar N°013/2015 de 25 de Novembro de 2015; Tramitação do Parecer N°013/2015, de 07 de Dezembro de 2015 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de São José do Seridó-RN, relativas ao exercício de 2012.  ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão o Relatório da Comissão de Finanças e Orçamento para apreciação das contas anuais do Poder Executivo Municipal do exercício financeiro de 2012; Aprovado por unanimidade em única discussão o Parecer N°013/2015, de 07 de Dezembro de 2015 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de São José do Seridó-RN, relativas ao exercício de 2012; Aprovado por unanimidade em única discussão o   Projeto de Decreto Legislativo N°028/2015 de 07 de Dezembro de 2015, da Mesa Diretora , que aprova o Parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Parecer N°037/2015, de 02 de Dezembro de 2015, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar N°013/2015 de 25 de Novembro de 2015; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Parecer N°012/2015, de 04 de Dezembro de 2015, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar N°013/2015 de 25 de Novembro de 2015; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o   Projeto de Lei Complementar N°013/2015 de 25 de Novembro de 2015, que “Dá nova redação ao Art. 1°, Inciso I, da Lei Complementar N°043, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre criação de gratificações especiais e dá outras providências”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 07 de Dezembro de 2015.