ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2015.

Aos 08 (oito) dias do mês de Junho, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2015. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Leodônio Medeiros Dantas e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiros, Josení Santos de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Marco Marciel Dantas de Medeiros e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício N° 066/2015, enviado pelo Exm° Sr. Prefeito Municipal, que encaminha a Mensagem Nº 014, referente ao Projeto de Lei N° 007/2015 de 05 de Junho de 2015, do Poder Executivo. Tramitação do Projeto de Lei N° 007/2015 de 05 de Junho de 2015, que “Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e dá outras providências”. Tramitação do Parecer N°007/2015, de 03 de Junho de 2015 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar N° 008/2015 de 01 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências”.  Tramitação do Parecer N°005/2015, de 08 de Junho de 2015 da Comissão de Finanças e Orçamento, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar N°008/2015 de 01 de junho de 2015, que “Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade a Indicação N°044/2015 do Vereador Jaedson Dantas, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Solicitando a construção de mais 01 (um) banheiro na sede da Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade a Indicação N°045/2015 do Vereador Jaedson Dantas, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Solicitando que seja feita a identificação de todos os imóveis pertencentes ao Município de São José do Seridó/RN. Aprovado por unanimidade a Indicação N°046/2015 da Vereadora Cilmária dos Santos Costa, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, Solicitando o reconhecimento da “Associação Cultural de Capoeira Filhos de Jó” existente no Município de São José do Seridó-RN, que tem como responsável “Mestre Jó”. E que essa seja instituída como utilidade pública. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Parecer N°007/2015, de 03 de Junho de 2015 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar N° 008/2015 de 01 de Junho de 2015, que “Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências”.  Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Parecer N°005/2015, de 08 de Junho de 2015 da Comissão de Finanças e Orçamento, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar N°008/2015 de 01 de Junho de 2015, que “Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências”.   Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar N° 008/2015 de 01 de Junho de 2015, que “Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências”. Na  sequência, foi lido o Ofício N°67/2015  enviado pelo Exm°. Sr. Prefeito Municipal com informações sobre o sistema de esgoto do Conjunto Maria Bode. O Senhor Presidente facultou a palavra aos Vereadores presentes e em seguida ao Secretário Municipal de Educação e Cultura José Roberto dos Santos (inscrito para fazer uso da palavra), que na oportunidade explanou sobre o Projeto de Lei N°007/2015 que Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação de São José do Seridó-RN (2015-2025) .  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 08 de Junho de 2015.