ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2015.

Aos 14 (quatorze) dias do mês de Dezembro, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2015. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Leodônio Medeiros Dantas e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Josení Santos de Medeiros, José Doroteu de Medeiros, Jaedson Dantas, Mário Gomes, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Marco Marciel Dantas de Medeiros. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício N° 191/2015, enviado pelo Exm° Sr. Prefeito Municipal, que encaminha a Mensagem Nº 22, referente ao Projeto de Lei N° 014/2015 de 14 de Dezembro de 2015, do Poder Executivo; Tramitação do Projeto de Lei N° 014/2015 de 14 de Dezembro de 2015, que “Denomina o Conjunto Habitacional no Bairro Liberdade e dá outras providências”; Foi lido em Plenário o Ofício N° 192/2015, enviado pelo Exm° Sr. Prefeito Municipal, que encaminha a Mensagem Nº 24, referente ao Projeto de Lei N° 015/2015 de 14 de Dezembro de 2015, do Poder Executivo; Tramitação do Projeto de Lei N° 015/2015 de 14 de Dezembro de 2015, que “Denomina a Rua Eronides Pereira Dantas e dá outras providências”; Foi lido em Plenário o Ofício N° 193/2015, enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminha a Mensagem Nº 23, referente ao Projeto de Lei N° 016/2015 de 14 de Dezembro de 2015, do Poder Executivo; Tramitação do Projeto de Lei N° 016/2015 de 14 de Dezembro de 2015, que “Denomina a Rua Alberoni Araújo Dantas e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento N° 023/2015 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei N°014/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento N° 024/2015 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei N°015/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento N° 025/2015 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei N°016/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal; Tramitação dos Pareceres N° 038/2015, 039/2015 e 040/2015 de 10 de Dezembro de 2015, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo N°025/2015, 026/2015 e 027/2015 que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei N° 014/2015 de 14 de Dezembro de 2015, que “Denomina o Conjunto Habitacional no Bairro Liberdade e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei N° 015/2015 de 14 de Dezembro de 2015, que “Denomina a Rua Eronides Pereira Dantas e dá outras providências  ”;  Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei N° 016/2015 de 14 de Dezembro de 2015, que “Denomina a Rua Alberoni Araújo Dantas e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em única discussão os Pareceres N° 038/2015, 039/2015 e 040/2015 de 10 de Dezembro de 2015, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo N°025/2015, 026/2015e 027/2015 que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências, Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N°025/2015 de 07 de Dezembro de 2015, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN a Senhora Einar Lopes de Figueiredo, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N°026/2015 de 07 de Dezembro de 2015, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN a Senhora Maria do Socorro Silva, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N°027/2015 de 07 de Dezembro de 2015, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Geraldo Pereira da Silva, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Parecer N°037/2015, de 02 de Dezembro de 2015, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar N°013/2015 de 25 de Novembro de 2015; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Parecer N°012/2015, de 04 de Dezembro de 2015, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar N°013/2015 de 25 de Novembro de 2015; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar N°013/2015 de 25 de Novembro de 2015, que “Dá nova redação ao Art. 1°, Inciso I, da Lei Complementar N°043, de 13 de junho de 2014, que dispõe sobre criação de gratificações especiais e dá outras providências”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 14 de Dezembro de 2015.