ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2015.

Aos 15 (quinze) dias do mês de Junho, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 20 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 24ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2015. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Leodônio Medeiros Dantas e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiros, Josení Santos de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Marco Marciel Dantas de Medeiros e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Aprovado por unanimidade a Indicação N°047/2015 da Vereadora Maria Dalva Medeiros de Araújo, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que seja feita com recursos próprios do Município a restauração do asfalto na área urbana de nossa cidade; Aprovado por unanimidade a Indicação N°048/2015 do Vereador Josení Santos de Medeiros, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a colocação de películas protetoras nos vidros das janelas e cortinas para as salas de aula do Centro de Ensino Infantil Maria de Medeiros Dantas, visando proteger do sol que adentra no referido espaço. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Parecer N° 008/2015 de 09 de Junho de 2015 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°007/2015 de 05 de Junho de 2015, que “Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Parecer N°006/2015, de 11 de Junho de 2015 da Comissão de Finanças e Orçamento, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°007/2015 de 05 de Junho de 2015, que “Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em 2ª discussão Parecer N°001/2015, de 15 de Junho de 2015 da Comissão de Educação e Saúde, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°007/2015 de 05 de Junho de 2015, que “Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei N°007/2015 de 05 de Junho de 2015, que “Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e dá outras providências”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 15 de Junho de 2015.