ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2015.

Aos 10(dez) dias do mês de Agosto, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2015. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Leodônio Medeiros Dantas e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, Josení Santos de Medeiros, José Doroteu de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Mário Gomes, Marco Marciel Dantas de Medeiros e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício N° 125/2015, enviado pelo Exm° Sr. Prefeito Municipal, que encaminha a Mensagem Nº 16, referente ao Projeto de Lei Complementar N° 010/2015 de 06 de Agosto de 2015, do Poder Executivo. Tramitação do Projeto de Lei Complementar N° 010/2015 de 06 de Agosto de 2015, que “Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”. Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento N° 012/2015 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei Complementar N°010/2015 de autoria do Poder Executivo Municipal; Aprovado por unanimidade o Requerimento N°013/2015 do Vereador Mariozan Medeiros dos Anjos, que seja encaminhado Ofício ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR REGIONAL DA CAERN, solicitando que venha a esta Casa Legislativa, um profissional da assessoria jurídica, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da paralização nas obras da Adutora da Barragem Passagem das Traíras no Município de São José do Seridó-RN. Aprovado por unanimidade a Indicação N° 053/2015 da Vereadora Maria Dalva Medeiros de Araújo, que seja encaminhado Ofício ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR REGIONAL DA CAERN, solicitando Cronograma do rodízio de abastecimento d´água do Município de São José do Seridó-RN. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Complementar N° 010/2015 de 06 de Agosto de 2015, do Poder Executivo, que “Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 10 de Agosto de 2015.