ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2015.

Aos 31(trinta e um) dias do mês de Agosto, do ano de 2015 (dois mil e quinze), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2015. Compareceram a Sessão o Senhor Presidente Leodônio Medeiros Dantas e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, Josení Santos de Medeiros, José Doroteu de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Mário Gomes, Marco Marciel Dantas de Medeiros e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a Ata da Sessão anterior que aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Aprovado por unanimidade o Requerimento N°014/2015 dos Vereadores Marco Marciel Dantas de Medeiros e José Doroteu de Medeiros, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando um Veterinário no Matadouro Público de nossa cidade para fazer inspeção na carne de bovinos abatidos naquele local que possa apresentarem condições anormais na qualidade do produto. Este técnico fará um diagnóstico evitando que a carne seja descartada, caso não apresente nenhum risco a saúde dos consumidores, assim o produtor não sofrerá danos econômicos; Aprovado por unanimidade a Indicação N°057/2015 do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando iluminação na ponte sobre o Rio São José em nossa Cidade; Aprovado por unanimidade a Indicação N°058/2015 do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando quebra-molas nas Ruas Manoel Theodoro e Luís Cirne, nas proximidades do cruzamento com a Rua Severino Hipólito no Bairro Liberdade. Aprovado por unanimidade a Indicação N°059/2015 do Vereador Jaedson Dantas, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a conclusão da cobertura, na área que ainda não é coberta, no Ginásio Poliesportivo Pedro Laurentino de Medeiros; Aprovado por unanimidade a Indicação N°060/2015 do Vereador Jaedson Dantas, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando calçamento a paralelepípedo no Sítio Badaruco na rua da casa de Dona Ericina; Aprovado por unanimidade a Indicação N°061/2015 do Vereador Jaedson Dantas, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando aderir o Projeto “Habilitação para Todos” para o Município de São José do Seridó. O referido Projeto tem como principal objetivo ajudar o homem do campo a tirar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação); Tramitação do Parecer N° 013/2015 de 27 de agosto de 2015, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que concede título de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências; Tramitação do Parecer N° 014/2015 de 26 de Agosto de 2015 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°009/2015 de 18 de Agosto de 2015 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências”; Tramitação do Parecer N° 010/2015 de 28 de Agosto de 2015 da Comissão de Finanças e Orçamento que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°009/2015 de 18 de Agosto de 2015 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão o Parecer N° 013/2015 de 27 de Agosto de 2015 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo N°004/2015 de 24 de Agosto de 2015; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N°004/2015 de 24 de Agosto de 2015, do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Ricardo José de Medeiros Cirne, e dá outras providências.  Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Parecer N° 014/2015 de 26 de Agosto de 2015 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°009/2015 de 18 de Agosto de 2015 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Parecer N° 010/2015 de 28 de Agosto de 2015 da Comissão de Finanças e Orçamento que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei N°009/2015 de 18 de Agosto de 2015 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei N°009/2015 de 18 de Agosto de 2015 que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016, e dá outras providências”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária desta casa, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 31 de Agosto de 2015.