ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2016.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro, do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19:00 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2016. Compareceram o Senhor Presidente, Vereador Leodônio Medeiros Dantas, e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, Josení Santos de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a ata da Sessão anterior que lida e aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício n° 0143/2016, enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha a Mensagem N° 10 referente ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2016 de 17 de outubro de 2016; Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2016 de 17 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “ Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos devidos aos professores em razão da edição da Lei Complementar nº 061/2016, de 29 de março de 2016”;Tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo n° 023/2016 e 024/2016 de 17 de outubro de 2016, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN aos Senhores: André Luís da Silva e Jnoenio Carlos Cardoso Botelho, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento n°013/2016 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei Complementar n°004/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal;  Tramitação dos Pareceres nº 024/2016, 025/2016, 026/2016, 027/2016, 028/2016 , 029/2016, 030/2016, 031/2016 e 032/2016  de 14 de outubro de 2016, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo n°014/2016, 015/2016, 016/2016, 017/2016, 018/2016, 019/2016, 020/2016, 021/2016 e 022/2016 que concedem Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências.ORDEM DO DIA:  Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 004/2016 de 17 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “ Dispõe sobre o pagamento dos valores retroativos devidos aos professores em razão da edição da Lei Complementar nº 061/2016, de 29 de março de 2016”; Aprovados por unanimidade em única discussão os Pareceres nº 024/2016, 025/2016, 026/2016, 027/2016, 028/2016 , 029/2016, 030/2016, 031/2016 e 032/2016  de 14 de outubro de 2016, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo n°014/2016, 015/2016, 016/2016, 017/2016, 018/2016, 019/2016, 020/2016, 021/2016 e 022/2016 que concedem Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências. Aprovados por unanimidade em única discussão os Projetos de Decreto Legislativo n° 014/2016, 015/2016, 016/2016, 017/2016, 018/2016, 019/2016, 020/2016, 021/2016 de 10 de outubro de 2016, do Vereador José Doroteu de Medeiros, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN aos Senhores: Evandro Pereira Araújo Castro, Adriana Batista dos Santos, José Francisco de Araújo, José Nilzon de Araújo, Leonardo Pereira de Araújo, Magnólya Bernadeth Costa de Almeida, Edjanio Augusto de Oliveira e Iziane Gomes da Silva, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N° 022/2016 de 10 de outubro de 2016, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Felipe Matheus Neves Silva, e dá outras providências. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores. São José do Seridó-RN, 17 de outubro de 2016.