ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 24 DE OUTUBRO DE 2016.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de outubro, do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19:00 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2016. Compareceram o Senhor Presidente, Vereador Leodônio Medeiros Dantas, e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiros, Josení Santos de Medeiros, Marco Marciel Dantas de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a ata da Sessão anterior que lida e aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício n° 0146/2016, enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha a Mensagem N° 12 referente ao Projeto de Lei n° 011/2016 de 24 de outubro de 2016; Tramitação do Projeto de Lei nº 011/2016 de 24 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “ Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências”; Foi lido em Plenário o Ofício n° 0145/2016, enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha a Mensagem N° 11 referente ao Projeto de Lei n° 012/2016 de 24 de outubro de 2016; Tramitação do Projeto de Lei nº 012/2016 de 24 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “ Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências”; Foi lido em Plenário o Ofício n° 0147/2016, enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha a Mensagem N° 13 referente ao Projeto de Lei n° 013/2016 de 24 de outubro de 2016; Tramitação do Projeto de Lei nº 013/2016 de 24 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “ Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências”;Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 025/2016 de 24 de outubro de 2016, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Carlos Alberto de Medeiros, e dá outras providências; Tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo n° 026/2016, 027/2016, 028/2016, 029/2016, 030/2016 e 031/2016 de 24 de outubro de 2016, do Vereador Jaedson Dantas, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN aos Senhores: Patrícia Santos Cabral, Carlos Roberto Araújo Daniel, Marlí Alice da Cunha, Estélio Bosquetti, Artur Medeiros Queiroz, José da Cunha de Medeiros Júnior, e dá outras providências; Tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo n° 032/2016, 033/2016 e 034/2016 de 24 de outubro de 2016, da Vereadora Cilmária dos Santos Costa, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN aos Senhores: Aurimar de Oliveira Silva, Adriana Jéssica Batista de Araújo, Pricilla Karlla Dantas de Araújo e dá outras providências; Tramitação do Projeto de Decreto Legislativo n° 035/2016 de 24 de outubro de 2016, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor José Barbosa de Araújo, e dá outras providências; Tramitação dos Projetos de Decreto Legislativo n° 036/2016, 037/2016 e 038/2016 de 24 de outubro de 2016, do Vereador Mariozan Medeiros dos Anjos, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN aos Senhores: Edilson Santos de Almeida, Manoel Messias da Costa e Otaviano Francisco de Araújo; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento n°014/2016 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei n°011/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal; Aprovada por unanimidade a Indicação Nº 066/2016 do Vereador Jaedson Dantas, que seja encaminhado ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei, denominando o Loteamento “Inácia Olímpia de Medeiros” com o nome “Bairro Cipriano José de Medeiros”; Tramitação dos Pareceres nº 033/2016 e 034/2016 de 20 de outubro de 2016, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo n°023/2016 e 024/2016 que concedem Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências. ORDEM DO DIA:  Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei nº 011/2016 de 24 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “ Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências”;Aprovados por unanimidade em única discussão os Pareceres nº 033/2016 e 034/2016  de 20 de outubro de 2016, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo n°023/2016 e 024/2016 que concedem Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências; Aprovados por unanimidade em única discussão os Projetos de Decreto Legislativo n° 023/2016 e 024/2016 de 17 de outubro de 2016, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN aos Senhores: André Luís da Silva e Jnoenio Carlos Cardoso Botelho e dá outras providências. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores. São José do Seridó-RN, 24 de outubro de 2016.