ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro, do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19:00 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2016. Compareceram o Senhor Presidente, Vereador Leodônio Medeiros Dantas, e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, Marco Marciel Dantas de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Mário Gomes e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a ata da Sessão anterior que lida e aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício nº 0167/2016 e Mensagem nº 15/2016 enviado pelo Exmo Sr. Prefeito Municipal, que encaminha Razões para Veto Total do Projeto de Lei nº 011/2016 de 24 de outubro de 2016 do Poder Executivo Municipal; Tramitação do Parecer nº 035/2016 de 27 de outubro de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 013/2016 de 24 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: Aprovado por maioria de (05) cinco votos, havendo (01) uma abstenção (através de votação secreta), de acordo com o Art. 56, parágrafo 5º da Lei Orgânica Municipal, o Veto ao Projeto de Lei nº 011/2016 de 24 de outubro de 2016, do Poder Executivo municipal, que “Autoriza ao Poder executivo Municipal a abrir Crédito Especial, e dá outras providências ; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Parecer nº 035/2016 de 27 de outubro de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 013/2016 de 24 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 013/2016 de 24 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores. São José do Seridó-RN, 31 de outubro de 2016.