ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2016.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro, do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19:30 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2016. Compareceram o Senhor Presidente, Vereador Leodônio Medeiros Dantas, e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Mário Gomes e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a ata da Sessão anterior que lida e aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício n° 0149/2016, enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha a Mensagem n° 16 referente ao Projeto de Lei n° 015/2016 de 31 de outubro de 2016; Tramitação do Projeto de Lei nº 015/2016 de 31 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “ Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências”; Foi lido em Plenário o Ofício n° 0148/2016, enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha a Mensagem n° 14 referente ao Projeto de Lei n° 014/2016 de 31 de outubro de 2016; Tramitação do Projeto de Lei nº 014/2016 de 31 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 350/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São José do Seridó para o quadriênio 2014-2017, a fim de adequá-la a Resolução 011/2016 do TCE/RN”; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento n°015/2016 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei n°014/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento n°016/2016 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei n°015/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal; Tramitação dos Pareceres nº 036/2016, 037/2016, 038/2016, 039/2016, 040/2016, 041/2016, 042/2016, 043/2016, 044/2016, 045/2016, 046/2016, 047/2016, 048/2016 e 049/2016 de 27 de outubro de 2016, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo n°025/2016,026/2016,027/2016, 028/2016, 029/2016, 030/2016, 031/2016, 032/2016, 033/2016, 034/2016, 035/2016, 036/2016,037/2016 e 038/2016 que concedem Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei nº 015/2016 de 31 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei nº 014/2016 de 31 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 350/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São José do Seridó para o quadriênio 2014-2017, a fim de adequá-la a Resolução 011/2016 do TCE/RN”; Aprovados por unanimidade em única discussão os Pareceres nº 036/2016, 037/2016, 038/2016, 039/2016, 040/2016, 041/2016, 042/2016, 043/2016, 044/2016, 045/2016, 046/2016, 047/2016, 048/2016 e 049/2016 de 27 de outubro de 2016, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo n°025/2016, 026/2016, 027/2016, 028/2016, 029/2016, 030/2016, 031/2016, 032/2016, 033/2016, 034/2016, 035/2016, 036/2016, 037/2016 e 038/2016 que concedem Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 025/2016 de 24 de outubro de 2016, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor Carlos Alberto de Medeiros, e dá outras providências; Aprovados por unanimidade em única discussão os Projetos de Decreto Legislativo n° 026/2016, 027/2016, 028/2016, 029/2016, 030/2016 e 031/2016 de 24 de outubro de 2016, do Vereador Jaedson Dantas, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN aos Senhores: Patrícia Santos Cabral, Carlos Roberto Araújo Daniel, Marlí Alice da Cunha, Estélio Bosquetti, Artur Medeiros Queiroz, José da Cunha de Medeiros Júnior, e dá outras providências; Aprovados por unanimidade em única discussão os Projetos de Decreto Legislativo n° 032/2016, 033/2016 e 034/2016 de 24 de outubro de 2016, da Vereadora Cilmária dos Santos Costa, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN aos Senhores: Aurimar de Oliveira Silva, Adriana Jéssica Batista de Araújo, Pricilla Karlla Dantas de Araújo e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo n° 035/2016 de 24 de outubro de 2016, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN ao Senhor José Barbosa de Araújo, e dá outras providências; Aprovados por unanimidade em única discussão os Projetos de Decreto Legislativo n° 036/2016, 037/2016 e 038/2016 de 24 de outubro de 2016, do Vereador Mariozan Medeiros dos Anjos, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó-RN aos Senhores: Edilson Santos de Almeida, Manoel Messias da Costa e Otaviano Francisco de Araújo; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Parecer nº 035/2016 de 27 de outubro de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 013/2016 de 24 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 013/2016 de 24 de outubro de 2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores. São José do Seridó-RN, 31 de outubro de 2016.