ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2016.

Aos 07 (sete) dias do mês de novembro, do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19:00 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2016. Compareceram o Senhor Presidente, Vereador Leodônio Medeiros Dantas, e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiros, Josení Santos de Medeiros, Marco Marciel Dantas de Medeiros e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a ata da Sessão anterior que lida e aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício n° 0174/2016, enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha a Mensagem n° 17 referente ao Projeto de Lei n° 016/2016 de 07 de novembro de 2016; Tramitação do Projeto de Lei nº 016/2016 de 07 de novembro de 2016, do Poder Executivo, que “ Denomina o Pórtico Jacó Libânio de Araújo e dá outras providências”; Foi lido em Plenário o Ofício n° 0173/2016, enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha a Mensagem n° 18 referente ao Projeto de Lei n° 017/2016 de 07 de novembro de 2016; Tramitação do Projeto de Lei nº 017/2016 de 07 de novembro de 2016, do Poder Executivo, que “Denomina a Praça Manoel Sabino Filho e dá outras providências”; Foi lido em Plenário o Ofício n° 0189/2016, enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha a Mensagem n° 20 referente ao Projeto de Lei Complementar n° 005/2016 de 07 de novembro de 2016; Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 005/2016 de 07 de novembro de 2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede ou sistema público municipal de ensino de São José do Seridó, que compreende a Educação Infantil e Ensino Fundamental, rural e urbana,  e dá outras providências”; Foi lido em Plenário o Ofício n° 0191/2016, enviado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal que encaminha a Mensagem n° 21 referente ao Projeto de Lei Complementar n° 007/2016 de 07 de novembro de 2016; Tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 007/2016 de 07 de novembro de 2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação de gratificação especial  e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento n°017/2016 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei n°016/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento n°018/2016 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei n°017/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento n°019/2016 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei Complementar n°005/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento n°020/2016 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei Complementar n°007/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal, Aprovada por unanimidade a Indicação nº 067/2016, de autoria do vereador Mariozan Medeiros dos Anjos, que seja encaminhado ofício ao ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR-PRESIDENTE DA CAERN, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias para retomar a obra da Adutora da Barragem Passagem das Traíras no Município de São José do Seridó-RN; Tramitação do Parecer nº 050/2016 de 27 de outubro de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 012/2016 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências; Tramitação do Parecer nº 009/2016 de 03 de novembro de 2016, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 012/2016 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei nº 016/2016 de 07 de novembro de 2016, do Poder Executivo, que “ Denomina o Pórtico Jacó Libânio de Araújo e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei nº 017/2016 de 07 de novembro de 2016, do Poder Executivo, que “Denomina a Praça Manoel Sabino Filho e dá outras providências”;  Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Complementar nº 005/2016 de 07 de novembro de 2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede ou sistema público municipal de ensino de São José do Seridó, que compreende a Educação Infantil e Ensino Fundamental, rural e urbana,  e dá outras providências”;  Aprovado por unanimidade o requerimento verbal do Presidente da Mesa Diretora que solicitou a retirada, da Ordem do Dia, do Projeto de Lei Complementar nº 007, de 07 de novembro de 2016, do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial e dá outras providências”, com base no art. 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Parecer nº 050/2016 de 27 de outubro de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 012/2016 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências;  Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Parecer nº 009/2016 de 03 de novembro de 2016, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 012/2016 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 012/2016 de 24 de outubro de 2010, do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores. São José do Seridó-RN, 07 de novembro de 2016.