ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2016.

Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro, do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19:00 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária, do 2° Período Ordinário de 2016. Compareceram o Senhor Presidente, Vereador Leodônio Medeiros Dantas, e os Vereadores, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiros, Josení Santos de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a ata da Sessão anterior que lida e aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi apresentado Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Gilsa Souza de Medeiros (popularmente conhecida por Gilsa de Dedé Vieira), de autoria do Vereador Josení Santos de Medeiros em conjunto com os demais Vereadores desta Casa Legislativa; Aprovada por unanimidade a Indicação nº 068/2016, de autoria do vereador Josení Santos de Medeiros, que seja encaminhado ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL VIVALDO COSTA, solicitando que sejam tomadas as providências junto ao Governo do Estado para que seja feito o repasse financeiro, que se encontra em atraso, destinado a Farmácia Básica do Município de São José do Seridó-RN. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Parecer nº 050/2016 de 27 de outubro de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 012/2016 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências;  Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Parecer nº 009/2016 de 03 de novembro de 2016, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 012/2016 que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 012/2016 de 24 de outubro de 2010, do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores. São José do Seridó-RN, 14 de novembro de 2016.