ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2016.

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de maio, do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2016. Compareceram o Senhor Presidente, Vereador Leodônio Medeiros Dantas, e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, Marco Marciel Dantas de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a ata da Sessão anterior que lida e aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício N° 081/2016, enviado pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal que encaminha a Mensagem N° 06 referente ao Projeto de Lei Complementar N° 003/2016 de 23 de maio de 2016; Tramitação do Projeto de Lei Complementar Nº 003/2016 de 23 de maio de 2016, do Poder Executivo, que “Prorroga o prazo previsto no artigo 87, caput, da Lei Complementar Municipal Nº 38, de 30 de abril de 2014 e dá outras providências pertinentes”; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento N° 008/2016 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Lei Complementar N°003/2016 de autoria do Poder Executivo Municipal; Tramitação dos Pareceres Nº 013/2016 e Nº 014/2016 de 19 de maio de 2016, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votaram no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo N° 009/2016 e Nº 010/2016, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 003/2016 de 23 de maio de 2016, do Poder Executivo, que “Prorroga o prazo previsto no artigo 87, caput, da Lei Complementar Municipal Nº 38, de 30 de abril de 2014 e dá outras providências pertinentes”; Aprovados por unanimidade em única discussão os Pareceres Nº 013/2016 e Nº 014/2016 de 19 de maio de 2016, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votaram no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo N° 009/2016 e Nº 010/2016, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 009/2016, de 16 de maio de 2016, do Vereador Leodônio Medeiros Dantas, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó ao Senhor Frederiko Stênio Luís Neves de Araújo, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo Nº 010/2016, de 16 de maio de 2016, do Vereador Leodônio Medeiros Dantas, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó a Senhora Rosenilda de Almeida dos Santos, e dá outras providências”. Na sequência, foi lido o Ofício Nº 989/2016-PR enviado pelo Ilustríssimo Senhor Marcelo Saldanha Toscano Diretor Presidente da CAERN, em resposta a Solicitação/ Indicação Nº 031/2016 do Vereador Josení Santos de Medeiros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 23 de maio de 2016.