ATA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016.

Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro, do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2016. Compareceram o Senhor Presidente, Vereador Leodônio Medeiros Dantas, e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiros, Josení Santos de Medeiros, Marco Marciel Dantas de Medeiros, Mário Gomes e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, sendo realizados os trabalhos. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente convidou o Excelentíssimo Senhor Jackson Dantas, Prefeito Municipal, para transmitir sua mensagem de abertura dos trabalhos legislativos. Em seguida, o Senhor Presidente, atendendo aos preceitos regimentais, expôs aos demais vereadores à necessidade de escolha dos líderes das representações partidárias.  Posto o tema em discussão, foram escolhidos pelas agremiações os seguintes líderes: líder do PMDB o Vereador Jaedson Dantas e o líder do PROS o Vereador Josení Santos de Medeiros. Como líder do Prefeito foi escolhido o Vereador Mário Gomes - PMDB, através de indicação formulada pelo Ofício n° 039/2016-GAPRE. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou em discussão a formação das Comissões Permanentes.  Explanou que o Regimento Interno disciplina o processo de escolha/formação através do artigo 41 e seguintes.  Contudo, pontuou a incongruência existente entre o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, uma vez que o primeiro remete o processo de escolha/formação das Comissões Permanentes através de votação secreta, enquanto a segunda orienta a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares da Câmara na composição das Comissões – art. 31, parágrafo único (em idêntico sentido – art. 36, § 1°, Regimento Interno).  Explicou-se aos Vereadores que as normas que regulamentam a escolha/formação das comissões se dissociam, conflitam entre si.  Realizado o esclarecimento consignado acima, o Senhor Presidente pôs em discussão a possibilidade de escolha dos membros da Comissão através de acordo entre lideranças, única forma encontrada capaz de assegurar representação proporcional dos partidos/blocos.  Colocada a matéria em discussão, restou aprovada por unanimidade por todos os edis.  Efetivado o acordo entre lideranças, as Comissões ficaram assim constituídas: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: Jaedson Dantas – PMDB, Josení Santos de Medeiros – PROS e Marco Marciel Dantas de Medeiros – PROS. Comissão de Finanças e Orçamento: Cilmária dos Santos Costa – PMDB, José Doroteu de Medeiros – PROS e Maria Dalva Medeiros de Araújo – PMDB. Comissão de Educação e Saúde: Mariozan Medeiros dos Anjos – PMDB, Maria Dalva Medeiros de Araújo – PMDB e Josení Santos de Medeiros – PROS. ORDEM DO DIA: Não houve matéria a ser votada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores. São José do Seridó-RN, 15 de Fevereiro de 2016.