ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2016.

Aos 20 (vinte) dias do mês de junho, do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2016. Compareceram o Senhor Presidente, Vereador Leodônio Medeiros Dantas, e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiros, Josení Santos de Medeiros, Marco Marciel Dantas de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Mário Gomes e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a ata da Sessão anterior que lida e aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi lido em Plenário o Ofício N° 002/2016, enviado pelo Exmo. Sr. Josení Santos de Medeiros que encaminha a Mensagem N° 02 referente ao Projeto de Lei N° 006/2016 de 20 de junho de 2016; Tramitação do Projeto de Lei Nº 006/2016 de 20 de junho de 2016, de autoria do Vereador Josení santos de Medeiros, que “Dispõe sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil, Bombeiro Voluntário e Bombeiro Municipal, no âmbito do município de São José do Seridó/RN e sua obrigatoriedade nos estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências”; Tramitação do Projeto de Lei Nº 007/2016 de 20 de junho de 2016, do Poder Legislativo Municipal, que “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais do Município de São José do Seridó/RN, para a legislatura de 2017-2020, e dá outras providências”; Tramitação do Projeto de Resolução Nº 005/2016 de 20 de junho de 2016, do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências”; Tramitação do Projeto de Resolução Nº 006/2016 de 20 de junho de 2016, do Poder Legislativo Municipal, que “Fixa os subsídios dos vereadores do município de São José do Seridó/RN para a legislatura de 2017-2020, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em única discussão o Requerimento N° 010/2016 da Mesa Diretora, solicitando a dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes e seja colocado em REGIME DE URGÊNCIA o Projeto de Resolução N°005/2016 de autoria do Poder Legislativo Municipal; Aprovado por unanimidade a Indicação Nº 052/2016, do Vereador Jaedson Dantas, que, seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a construção de pontos de espera para os estudantes que aguardam o transporte escolar nas proximidades da RN 288 onde limita-se o município de São José do Seridó-RN; Aprovado por unanimidade a Indicação Nº 053/2016, do Vereador Jaedson Dantas, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que sejam colocados postes com luminárias para melhorar a iluminação pública nas ruas Manoel Theodoro (próximo a casa de Dedé de Milton e o Conjunto Modesto Medeiros) e Antonio Alves Pretinho (próximo a casa de Sely de Doca); Tramitação do Parecer Nº 016/2016 de 16 de junho de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Nº 005/2016, que “Declara a Associação Cultural de Capoeira Filhos de Jó do Brasil-ACCFJB-, entidade de utilidade pública, no âmbito do município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Resolução Nº 005/2016 de 20 de junho de 2016, do Poder Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em1ª discussão o Parecer Nº 016/2016 de 16 de junho de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Nº 005/2016, que “Declara a Associação Cultural de Capoeira Filhos de Jó do Brasil-ACCFJB-, entidade de utilidade pública, no âmbito do município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em1ª discussão o Projeto de Lei Nº 005/2016, de 13 de junho de 2016, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que “Declara a Associação Cultural de Capoeira Filhos de Jó do Brasil-ACCFJB-, entidade de utilidade pública, no âmbito do município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 20 de junho de 2016.