ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2016.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho, do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19:30 horas, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2016. Compareceram o Senhor Presidente, Vereador Leodônio Medeiros Dantas, e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiros, Josení Santos de Medeiros, Marco Marciel Dantas de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo, Mário Gomes e Mariozan Medeiros dos Anjos. O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a ata da Sessão anterior que lida e aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Foi apresentado Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Quilidônia Almira de Araújo (popularmente conhecida por Dona Quilidônia), de autoria do Vereador Josení Santos de Medeiros em conjunto com os demais Vereadores desta  Casa Legislativa; Tramitação do Parecer Nº 017/2016 de 22 de junho de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Nº 006/2016, que “Dispõe sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil, Bombeiro Voluntário e Bombeiro Municipal, no âmbito do município de São José do Seridó/RN e sua obrigatoriedade nos estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências”; Tramitação dos Pareceres Nº 018/2016 de 22 de junho de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Nº 005/2016 de 27 de junho de 2016, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento que votaram no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Nº 007/2016 de 20 de junho de 2016, do Poder Legislativo Municipal, que “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais do Município de São José do Seridó/RN, para a legislatura de 2017-2020, e dá outras providências”. Tramitação dos Pareceres Nº 019/2016 de 22 de junho de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Nº 006/2016 de 27 de junho de 2016, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento que votaram no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução Nº 006/2016 de 20 de junho de 2016, do Poder Legislativo Municipal, que “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São José do Seridó/RN, para a legislatura de 2017-2020, e dá outras providências”. ORDEM DO DIA: Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Parecer Nº 016/2016 de 16 de junho de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Nº 005/2016, que “Declara a Associação Cultural de Capoeira Filhos de Jó do Brasil-ACCFJB-, entidade de utilidade pública, no âmbito do município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 005/2016, de 13 de junho de 2016, do Vereador Josení Santos de Medeiros, que “Declara a Associação Cultural de Capoeira Filhos de Jó do Brasil-ACCFJB-, entidade de utilidade pública, no âmbito do município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Parecer Nº 017/2016 de 22 de junho de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votou no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Nº 006/2016, que “Dispõe sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil, Bombeiro Voluntário e Bombeiro Municipal, no âmbito do município de São José do Seridó/RN e sua obrigatoriedade nos estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão os Pareceres Nº 018/2016 de 22 de junho de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Parecer Nº 005/2016 de 27 de junho de 2016, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento que votaram no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Nº 007/2016 de 20 de junho de 2016, do Poder Legislativo Municipal, que “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais do Município de São José do Seridó/RN, para a legislatura de 2017-2020, e dá outras providências”; Rejeitado por 5 votos à 3 em única discussão a Emenda Substitutiva Nº 001 de autoria dos Vereadores Jaedson Dantas, Mário Gomes e Maria Dalva Medeiros de Araújo que Dispõe sobre a substituição do art.1º, do Projeto de Resolução nº 006 de 20 de Junho de 2016. Aprovados por unanimidade em 1ª discussão os Pareceres Nº 019/2016 de 22 de junho de 2016, oriundo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e Nº 006/2016 de 27 de junho de 2016, oriundo da Comissão de Finanças e Orçamento que votaram no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução Nº 006/2016 de 20 de junho de 2016, do Poder Legislativo Municipal, que “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São José do Seridó/RN, para a legislatura de 2017-2020, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 006/2016 de 20 de junho de 2016, de autoria do Vereador Josení santos de Medeiros, que “Dispõe sobre a regularização da atividade de Bombeiro Civil, Bombeiro Voluntário e Bombeiro Municipal, no âmbito do município de São José do Seridó/RN e sua obrigatoriedade nos estabelecimentos onde haja grande circulação de pessoas, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 1ª discussão o Projeto de Lei Nº 007/2016 de 20 de junho de 2016, do Poder Legislativo Municipal, que “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais do Município de São José do Seridó/RN, para a legislatura de 2017-2020, e dá outras providências”; Aprovado por 6 votos a 2 em 1ª discussão o Projeto de Resolução Nº 006/2016 de 20 de junho de 2016, do Poder Legislativo Municipal, que “Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São José do Seridó/RN, para a legislatura de 2017-2020, e dá outras providências”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 27 de junho de 2016.