ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1° PERÍODO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2016.

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Março, do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), às 19 horas e 30 minutos, na Sala João Raimundo Pereira, da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Seridó-RN, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, do 1° Período Ordinário de 2016. Compareceram o Senhor Presidente, Vereador Leodônio Medeiros Dantas, e os Vereadores, Cilmária dos Santos Costa, Jaedson Dantas, José Doroteu de Medeiros, Josení Santos de Medeiros, Marco Marciel Dantas de Medeiros, Maria Dalva Medeiros de Araújo, e Mariozan Medeiros dos Anjos.  O Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Em seguida, foi lida a ata da Sessão anterior que lida e aprovada foi assinada por todos os Vereadores presentes. EXPEDIENTE: Aprovado por unanimidade a Indicação N° 020/2016, do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, que seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando iluminação na Rua Miguel Cirilo nas proximidades do jerimum e o Centro de Ensino Infantil em nossa Cidade; Aprovado por unanimidade a Indicação N° 021/2016, do Vereador Marco Marciel Dantas de Medeiros, seja encaminhado Ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando redes de proteção para a quadra esportiva do Assentamento Seridó; Aprovado por unanimidade a Indicação N° 022/2016, do Vereador Leodônio Medeiros Dantas, que seja encaminhado ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, solicitando um espaço nas margens do rio São José para a criação do Museu de Plantas Nativas e Crioulas; Tramitação dos Pareceres N° 010/2016 e Nº 011/2016 de 22 de Março de 2016, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votaram no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo N° 006/2016 e N° 007/2016, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências. ORDEM DO DIA: Aprovados por unanimidade em única discussão os Pareceres N° 010/2016 e Nº 011/2016 de 22 de Março de 2016, oriundos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que votaram no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Decreto Legislativo N° 006/2016 e N° 007/2016, que concede Títulos de Cidadão Honorário de São José do Seridó, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N° 006/2016 de 21 de março de 2016, do Vereador Jaedson Dantas, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó ao Senhor João dos Santos, e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em única discussão o Projeto de Decreto Legislativo N° 007/2016 de 21 de março de 2016, do Vereador Leodônio Medeiros Dantas, que concede Título de Cidadão Honorário de São José do Seridó ao Senhor José Fernandes Ribeiro Filho, e dá outras providências; Aprovados por unanimidade em 2ª discussão os Pareceres Nº 006/2016 de 16 de março de 2016 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Nº 001/2016 de 18 de março de 2016 da Comissão de Finanças e Orçamento, que votaram no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Nº 002/2016, que “Disciplina a Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos do Município de São José do Seridó e dá outras providências; Aprovados por unanimidade em 2ª discussão os Pareceres Nº 007/2016 de 16 de março de 2016 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Nº 002/2016 de 18 de março de 2016 da Comissão de Finanças e Orçamento e Nº 001/2016 de 22 de março de 2016 da Comissão de Educação e Saúde que votaram no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Nº 003/2016, que “Institui as taxas municipais de coleta, tratamento e destinação final de resíduos domiciliares e de regulação e fiscalização dos serviços públicos de Saneamento Básico, relativos ao manejo de resíduos sólidos ou de atividades dele integrante”; Aprovados por unanimidade em 2ª discussão os Pareceres Nº 008/2016 de 16 de março de 2016 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Nº 003/2016 de 18de março de 2016 da Comissão de Finanças e Orçamento e Nº 002/2016 de 22 de março de 2016 da Comissão de Educação e Saúde que votaram no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Nº 004/2016, que “Dispõe sobre o plano municipal de Saneamento Básico de São José do Seridó, e dá outras providências”; Aprovados por unanimidade em 2ª discussão os Pareceres Nº 009/2016 de 23 de março de 2016 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Nº 004/2016 de 28 de março de 2016 da Comissão de Finanças e Orçamento, que votaram no sentido da legalidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2016, que “Reajusta os vencimentos básicos do cargo público de provimento efetivo de Professor e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 002/2016 de 10 de março de 2016, do poder Executivo, que Disciplina a Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos do Município de São José do Seridó e dá outras providências; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 003/2016 de 10 de março de 2016, do Poder Executivo, que “Institui as taxas municipais de coleta, tratamento e destinação final de resíduos domiciliares e de regulação e fiscalização dos serviços públicos de Saneamento Básico, relativos ao manejo de resíduos sólidos ou de atividades dele integrante”; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº 004/2016 de 10 de março de 2016, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o plano municipal de Saneamento Básico de São José do Seridó, e dá outras providências”; Aprovado por unanimidade em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 002/2016 de 21 de março de 2016, do Poder Executivo, que “Reajusta os vencimentos básicos do cargo público de provimento efetivo de Professor e dá outras providências”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a se tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão e para constar, Eu, Cilmária dos Santos Costa, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata que lida e achada conforme vai assinada por todos os Vereadores presentes desta Câmara Municipal. São José do Seridó-RN, 28 de Março de 2016.