DECLARAÇÃO

Declaramos para todos os fins que a Casa Legislativa não divulgou as tramitações dos Projetos de lei e atos infralegais devido não possuir sistema informatizado na secretaria legislativa no ano de 2022.

                                                 São José do Seridó/RN, em 30 de dezembro de 2022.

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO
Presidente