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LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2017, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.
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por Francisco Medeiros
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última modificação
30/05/2017 11h20
Reajusta os vencimentos básicos do cargo público de provimento efetivo de Professor e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
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por Francisco Medeiros
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última modificação
30/05/2017 11h21
Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos e dá outras providências
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 28 DO MÊS ABRIL DO ANO 2017
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por Francisco Medeiros
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última modificação
30/05/2017 11h23
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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LEI N° 394, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
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por Francisco Medeiros
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última modificação
30/05/2017 11h24
Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de povimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pelo Decreto n° 8.948, de 29 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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LEI Nº 395 DE 28 DO MÊS ABRIL DE 2017
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por Francisco Medeiros
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última modificação
30/05/2017 11h25
Altera a Lei nº 317, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre o repasse mensal de valores à Associação de Amparo a Pessoa Idosa - API e dá outras providências
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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LEI N° 396, DE 23 DE MAIO DE 2017.
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por Francisco Medeiros
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última modificação
30/05/2017 11h27
Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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LEI ORDINÁRIA N° 397, DE 23 DE MAIO DE 2017
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por Francisco Medeiros
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última modificação
30/05/2017 11h29
Institui a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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LEI Nº 398 - Fixa a remuneração mensal do cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de São José do Seridó
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por Francisco Medeiros
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última modificação
08/06/2017 09h54
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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LEI Nº 399 - CRIA O MUSEU DE PLANTAS NATIVAS E CRIOULAS (MPNC)
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por Francisco Medeiros
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última modificação
08/06/2017 09h55
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
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Lei nº 400
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por Francisco Medeiros
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última modificação
13/10/2017 08h34
Altera a Lei nº 315, de 22 de junho de 2010, que autoriza o repasse mensal de valores à Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes – ACCAS e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2017
