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2017
por Francisco Medeiros — publicado 09/03/2017 — última modificação 07/02/2019 12h05
Localizado em A Câmara / … / Projetos de Lei / Projeto de Lei Complementar
Arquivo Nº 001 - Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos em razão do salário mínimo nacional fixado pelo Decreto nº 9.255, de 29 de de
por Francisco Medeiros — última modificação 07/02/2019 12h33
Localizado em A Câmara / … / Projeto de Lei Complementar / 2018
Arquivo Nº 002 - Reajusta os vencimentos básicos do cargo público de provimento efetivo de Professor e dá outras providências
por Francisco Medeiros — última modificação 07/02/2019 12h34
Localizado em A Câmara / … / Projeto de Lei Complementar / 2018
Arquivo Nº 003 - Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
por Francisco Medeiros — última modificação 07/02/2019 12h35
Localizado em A Câmara / … / Projeto de Lei Complementar / 2018
Arquivo Nº 004 - Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 064, de 08 de novembro de 2016, e dá outras providências
por Francisco Medeiros — última modificação 07/02/2019 12h36
Localizado em A Câmara / … / Projeto de Lei Complementar / 2018
2018
por Francisco Medeiros — publicado 07/02/2019
Localizado em A Câmara / … / Projetos de Lei / Projeto de Lei Complementar
Arquivo 001 - Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos em razão do salário mínimo nacional fixado pelo Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019, que regulamen
por Francisco Medeiros — última modificação 19/02/2019 07h41
Localizado em A Câmara / … / Projeto de Lei Complementar / 2019
Arquivo 002 - Reajusta os vencimentos básicos do cargo público de provimento efetivo de Professor e dá outras providências
por Francisco Medeiros — última modificação 19/02/2019 07h42
Localizado em A Câmara / … / Projeto de Lei Complementar / 2019
2019
por Francisco Medeiros — publicado 19/02/2019
Localizado em A Câmara / … / Projetos de Lei / Projeto de Lei Complementar
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020 e dá outras providências.
por Francisco Medeiros — última modificação 30/12/2020 10h06
Localizado em A Câmara / … / Projeto de Lei Complementar / 2020
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