por Francisco Medeiros
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última modificação
26/01/2017 09h11
Ata da terceira Sessão Extraordinária, ocorrida em 25/01/2017, que "Reajusta os vencimentos básicos do cargo público de provimento efetivo de Professor e dá outras providências" e "“Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos em razão do salário mínimo nacional fixado pelo Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências"
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas 2017
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Primeiro Período Legislativo
