Câmara Municipal

2022: por Kaio César Medeiros Azevedo — publicado 10/05/2024
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PLC 001.2022 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2022.pdf: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 10/05/2024 09h22
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PLC 002.2022 - Institui o Regime de Previdência Complementar.pdf: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 10/05/2024 09h22
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PLC 003.2022 - Atualização do piso salarial do magistério.pdf: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 10/05/2024 09h22
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PLC 004.2022 - Altera a LC 057, de 06 de outubro de 2015.pdf: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 10/05/2024 09h22
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PLC 005.2022 - Piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.pdf: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 10/05/2024 09h22
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PLC 006.2022 - Altera a LC 06.2010.pdf: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 10/05/2024 09h22
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PLC 007.2022 - Consolida o RPPS.pdf: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 10/05/2024 09h22
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15 - Créditos adicionais suplementares.pdf: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 10/05/2024 09h35
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16 - Crédito adicional suplementar.pdf: por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 10/05/2024 09h35
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