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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
11/10/2023 11h42
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Complementar
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2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
11/10/2023 11h43
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Complementar
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2023
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2023
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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publicado
24/02/2023
Localizado em
A Câmara
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Complementar N.º 001
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
20/05/2024 13h55
SÚMULA: "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências."
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Complementar
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2024
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Projeto de Lei Complementar N.º 002
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
20/05/2024 13h56
SÚMULA: "Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, do Município de São José do Seridó, de acordo com a Portaria Interministerial n.º 6, de 28 de dezembro de 2022, para o ano base 2024, e Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008"
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Complementar
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2024
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Projeto de Lei Complementar N.º 004
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
20/05/2024 13h57
SÚMULA: "Dispõe sobre a alteração da redação do art. 13, da Lei Complementar n.º 095, de 15 de março de 2022, e dá outras providências"
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Complementar
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2024
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2024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
—
publicado
01/04/2024
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última modificação
20/05/2024 13h59
Localizado em
A Câmara
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Projetos de Lei
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Projeto de Lei Complementar
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Projeto de Lei Ordinária n.º 001
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
08/10/2024 15h33
SÚMULA: "Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional e dá outras providências"
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2024
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Projeto de Lei Ordinária n.º 002
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
08/10/2024 15h33
SÚMULA: "Concede reajuste de vencimentos aos servidores comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências"
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2024
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Projeto de Lei Ordinária n.º 003
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
08/10/2024 15h34
SÚMULA: "Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências"
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2024
