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LEI COMPLEMENTAR N°106
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
16/10/2023 10h01
Localizado em
Controle Social
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Leis Complementares
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2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 102 - GRATIFICAÇÕES
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
16/10/2023 09h57
Localizado em
Controle Social
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Leis Complementares
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2023
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LEI MUNICIPAL: 108/2024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
01/04/2024 10h21
Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2024
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LEI MUNICIPAL: 109/2024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
01/04/2024 10h24
Ementa: Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, do Município de São José do Seridó, de acordo com a Portaria Interministerial n.º 6, de 28 de dezembro de 2022, para o ano base 2024, e Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2024
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LEI MUNICIPAL: 110/2024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
01/04/2024 10h26
Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 13, da Lei Complementar n.º 095, de 15 de março de 2022, e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2024
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LEI MUNICIPAL: 528/2024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
01/04/2024 10h18
Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2024
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LEI MUNICIPAL: 529/2024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
01/04/2024 10h19
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2024
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LEI MUNICIPAL: 530/2024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
01/04/2024 10h19
Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2024
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LEI MUNICIPAL: 531/2024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
01/04/2024 10h20
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias pelo Poder Legislativo de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2024
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LEI MUNICIPAL: 532/2024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
01/04/2024 10h23
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São José do Seridó/RN para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2024
