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LEI MUNICIPAL: 533/2024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
01/04/2024 10h25
EMENTA: Cria a gratificação para a função de Pregoeiro no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2024
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LEI MUNICIPAL: 535/2024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
—
última modificação
27/05/2024 09h27
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração do
orçamento geral do município para o
exercício de 2025, e dá outras
providências.
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2024
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Lei Municipal: 535/2024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
—
publicado
27/05/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Localizado em
A Câmara
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Notícias
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LEI ORDINÁRIA N°495 - REAJUSTE DE SALÁRIO - EFETIVOS
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
16/10/2023 09h29
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2023
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LEI ORDINÁRIA N°496 - REAJUSTE DE SALÁRIO - COMISSIONÁDOS
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
16/10/2023 09h29
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2023
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LEI ORDINÁRIA N°497 - CRÉDITO ESPECIAL
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
16/10/2023 09h33
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2023
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LEI ORDINÁRIA N°498 - DENOMINA PÓRTICO TIBÚRCIO BEZERRA
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
16/10/2023 09h34
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2023
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LEI ORDINÁRIA N°499 - AUTORIZA O MSJS A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM SEBRAE RN
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
16/10/2023 09h34
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2023
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LEI ORDINÁRIA N°500 - DENOMINA O AÇUDE DOS CRIADORES
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
16/10/2023 09h35
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2023
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LEI ORDINÁRIA N°501 - CRIA ATRIBUIÇÕES E EXTINGUE CARGOS
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
16/10/2023 09h39
Localizado em
Controle Social
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Municipal
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Leis do ano de 2023
