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Projeto de Lei Complementar N.º 005
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
09/10/2024 10h51
SÚMULA: “Dispõe sobre a reforma administrativa do Instituto de Previdência do Município de São José do Seridó - IPREV-SJS, autarquia municipal responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Seridó e dá outras providências.”
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Complementar
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2024
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
11/10/2023 11h42
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Complementar
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2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
11/10/2023 11h43
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Complementar
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2023
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 008
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
14/06/2024 08h54
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Complementar
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2023
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Projeto de lei n.º 009/2024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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publicado
14/05/2024
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última modificação
20/05/2024 10h48
PL APROVADA por unanimidade em 2ª Discussão em 13/05/2024
Localizado em
A Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei Ordinária n.º 001
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
08/10/2024 15h33
SÚMULA: "Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional e dá outras providências"
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 001
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
12/04/2023 11h25
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2023
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Projeto de Lei Ordinária n.º 002
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
08/10/2024 15h33
SÚMULA: "Concede reajuste de vencimentos aos servidores comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências"
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 002
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
12/04/2023 11h26
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2023
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Projeto de Lei Ordinária n.º 003
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
08/10/2024 15h34
SÚMULA: "Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências"
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2024
