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Projeto de Lei Ordinária n.º 018
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
08/10/2024 15h36
SÚMULA: "Autoriza o Poder Executivo a regulamentar o funcionamento de estabelecimentos que utilizam câmaras de bronzeamento artificial no Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências."
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 019
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
11/10/2023 11h26
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2023
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Projeto de Lei Ordinária n.º 019
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
08/10/2024 15h37
SÚMULA: "Institui a Semana Municipal de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de São José do Seridó/RN."
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 020
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
11/10/2023 11h26
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2023
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Projeto de Lei Ordinária n.º 020
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
08/10/2024 15h38
SÚMULA: "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da
Prefeitura Municipal de São José do Seridó
para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências"
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 021
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
11/10/2023 11h27
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2023
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Projeto de Lei Ordinária n.º 021
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
08/10/2024 15h40
SÚMULA: "
Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 539, de 18 de junho de 2024, e dá outras providências.
"
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2024
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 022
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
11/10/2023 11h27
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 023
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
11/10/2023 11h27
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2023
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 024
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por Kaio César Medeiros Azevedo
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última modificação
11/10/2023 11h27
Localizado em
A Câmara
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Projeto de Lei Ordinária
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2023
