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Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA N°515
por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/10/2023 09h53
Localizado em Controle Social / … / Municipal / Leis do ano de 2023
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA N°516
por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/10/2023 09h54
Localizado em Controle Social / … / Municipal / Leis do ano de 2023
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA N°517- MINHA CASA MINHA VIDA - SJS
por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/10/2023 09h54
Localizado em Controle Social / … / Municipal / Leis do ano de 2023
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA N°518 - ACCAS
por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/10/2023 09h55
Localizado em Controle Social / … / Municipal / Leis do ano de 2023
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA Nº519 - PL PISO DA ENFERMAGEM
por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/10/2023 09h55
Localizado em Controle Social / … / Municipal / Leis do ano de 2023
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA Nº520 - PARCELAMENTO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/10/2023 09h55
Localizado em Controle Social / … / Municipal / Leis do ano de 2023
Arquivo LEI ORDINÁRIA Nº 521
por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 16/11/2023 10h33
Localizado em Controle Social / … / Municipal / Leis do ano de 2023
Leis do ano de 2023
por Kaio César Medeiros Azevedo — publicado 11/10/2023 — última modificação 05/05/2024 11h44
Localizado em Controle Social / … / Legislação / Municipal
Arquivo LEI MUNICIPAL: 528/2024
por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 01/04/2024 10h18
Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional e dá outras providências.
Localizado em Controle Social / … / Municipal / Leis do ano de 2024
Arquivo LEI MUNICIPAL: 529/2024
por Kaio César Medeiros Azevedo — última modificação 01/04/2024 10h19
Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências
Localizado em Controle Social / … / Municipal / Leis do ano de 2024
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