Leis do ano de 2017
LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2017 DE 25 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos em razão do salário mínimo nacional fixado pelo Decreto nº 8.948, de 29 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2017, DE 25 DE JANEIRO DE 2017.
Reajusta os vencimentos básicos do cargo público de provimento efetivo de Professor e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2017, DE 27 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 28 DO MÊS ABRIL DO ANO 2017
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências
LEI N° 394, DE 20 DE JANEIRO DE 2017
Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de povimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pelo Decreto n° 8.948, de 29 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências
LEI Nº 395 DE 28 DO MÊS ABRIL DE 2017
Altera a Lei nº 317, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre o repasse mensal de valores à Associação de Amparo a Pessoa Idosa - API e dá outras providências
LEI N° 396, DE 23 DE MAIO DE 2017.
Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA N° 397, DE 23 DE MAIO DE 2017
Institui a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências
Lei nº 400
Altera a Lei nº 315, de 22 de junho de 2010, que autoriza o repasse mensal de valores à Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes – ACCAS e dá outras providências.
Lei nº 401
Fixa a remuneração do cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
Lei nº 402
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências.
Lei nº 404
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Lei nº 405
Dispõe sobre a fixação do orçamento da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Lei nº 406
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA no âmbito do Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
LEI Nº 407, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
Dá denominação aos logradouros públicos situados no perímetro urbano do Município de São José do Seridó, e dá outras providências.
LEI Nº 408 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 409, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
LEI Nº 410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (Disque 180), e dá outras providências.
LEI Nº 411, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera a Lei nº 408, de 24 de outubro de 2017, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 412, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.
SÚMULA: Fixa a remuneração do cargo de Contador da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
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